Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Contabilio, software de gestão para escritórios de contabilidade oferecido por Matheus Stem Pietro, CPF 114.912.449-09, com sede em R. Amélia Venske, 119 – Água Verde, Blumenau/SC (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, o escritório contratante (“você”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Contabilio organiza a carteira de clientes do escritório: cadastro de empresas, obrigações, tarefas, documentos, guias, mensagens, portal do cliente, automações e assistente de IA. O acesso é feito pela internet, mediante assinatura.

2. Conta e acesso

• Quem cria a conta declara ter poderes para contratar em nome do escritório e passa a ser o administrador.
• Você é responsável pelas pessoas que convida (equipe e clientes do portal) e pelas permissões que concede.
• Mantenha as senhas em sigilo e ative a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Cada ação relevante fica registrada no histórico de auditoria do escritório.

3. Planos, período grátis e cobrança

• Planos mensais: Essencial (R$ 149/mês), Profissional (R$ 349/mês), Escritório (R$ 799/mês). Os limites de cada plano (empresas, usuários, automações e consultas de IA) são exibidos na página Assinatura.
• A primeira assinatura de cada escritório tem 14 dias grátis. O cartão é pedido no início e a primeira cobrança acontece ao fim desse período, salvo cancelamento antes dele.
• A cobrança é recorrente e automática no cartão cadastrado, processada pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
• Na troca de plano, o valor é ajustado proporcionalmente ao período restante.
• Se um pagamento falhar, o acesso continua enquanto novas tentativas são feitas. Esgotadas as tentativas, a assinatura é encerrada.
• Qualquer alteração nos valores da assinatura será comunicada com antecedência mínima de 30 dias; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

4. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar a qualquer momento em Assinatura › Gerenciar assinatura. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem cobranças futuras.
• Não há reembolso de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei.
• O administrador pode exportar todos os dados do escritório a qualquer momento em Configurações › Exportar dados. Após o cancelamento, o escritório fica em modo somente leitura e tem 30 dias para solicitar ou realizar a exportação. Após esse período, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal ou regulatória.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível.

5. Dados dos seus clientes

Os dados que o escritório insere sobre os próprios clientes pertencem ao escritório, que atua como controlador desses dados perante a LGPD. O Contabilio atua como operador: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório e a Política de Privacidade. Você declara ter base legal para inseri-los e para compartilhá-los com os seus clientes pelo portal.

6. Integrações fiscais e informações oficiais

• Consultas a órgãos públicos só acontecem quando há integração oficial contratada e autorizada (por exemplo, procuração eletrônica e certificado digital do escritório).
• Sem integração oficial ativa, as telas fiscais funcionam em modo de demonstração, sempre identificado, e nenhuma consulta real é feita.
• As informações exibidas não substituem a conferência profissional nem os portais oficiais. A responsabilidade técnica pelos serviços contábeis prestados aos seus clientes é do escritório.
• O certificado digital enviado é guardado somente cifrado e usado apenas nas integrações que você ativar.

7. Assistente de IA

O assistente consulta apenas os dados do seu escritório e pode cometer erros. As respostas são apoio à decisão: confira antes de usá-las, e qualquer ação sugerida só é executada após confirmação de um usuário. O conteúdo das conversas é enviado ao provedor de IA apenas para gerar a resposta, conforme a Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

• Não use o serviço para fins ilícitos, nem insira dados sem base legal.
• Não tente acessar dados de outros escritórios, burlar limites do plano, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a plataforma.
• Não revenda nem sublicencie o acesso sem acordo por escrito.

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, bancos de dados, meios de pagamento, órgãos públicos). Suporte pelo e-mail matheusstempietro77@gmail.com.

10. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, multas ou prejuízos decorrentes de informações não conferidas, de dados incorretos inseridos pelo usuário, de indisponibilidade de órgãos públicos ou de uso em desacordo com estes Termos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos do Contabilio são nossos. A assinatura concede uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto estiver ativa.

12. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou no sistema. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, salvo disposição legal em contrário.